O que são danos morais?
Os danos morais são configurados quando o dano atinge a integridade moral da pessoa, a honra ou a intimidade, capaz de causar um constrangimento ilícito e fora do razoável.
O que é considerado mero aborrecimento?
O mero aborrecimento, também conhecido como mero dissabor do dia a dia, reiteradamente tem se considerado que não configura danos morais, sendo requisito necessário para o seu deferimento a demonstração inequívoca de abalo à personalidade e dignidade do Autor. EMENTA: (...) No mais, o recurso não merece ser provido quanto à questão referente ao cabimento de danos morais. Isso porque o simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável nos negócios contratados. Com efeito, "a verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral. O importante é que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante. Daí porque doutrina e jurisprudência têm afirmado, de forma uníssona, que o mero inadimplemento contratual - que é um ato ilícito - não se revela, por si só, bastante para gerar dano moral.(...). Isso porque os desentendimentos havidos no âmbito das relações entre as empresas e os profissionais envolvidos não ultrapassaram ao mero aborrecimento corriqueiro, decorrente de descumprimento contratual e da própria atividade em comento, não constituindo, portanto, prejuízo moral indenizável. (STJ - AREsp: 1257574 SP 2018/0049627-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 20/03/2018)
Como calcular o valor de danos morais?
Não há uma tabela definida para se chegar ao quantum indenizatório. Todavia, a jurisprudência é uníssona ao entender que o valor de indenização por danos morais deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o abalo sofrido e, traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que se não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo.
Como provar os danos morais?
A prova do efetivo dano é requisito essencial ao deferimento do pedido e pode ser demonstrada diante da prova do fato, quando por si só causa dano in ré ipsa, ou, evidenciado o constrangimento por meio de prova testemunhal, mensagens trocadas, fotos, vídeos, etc.
O que é dano in re ipsa?
Trata-se do dano moral presumido, ou seja, é o dano evidenciado pela simples ocorrência de algum fato danoso, que por si só já se presume a lesão à honra, dignidade ou moralidade, independente de outras provas.
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